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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXOEDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE RIO PEQUENO,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA SONIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DO DECRETO N. 40219, DE 29 DE DEZEMBRO DE2000 - RECURSOS NAO APLICADOS ATE O FINAL DE 2001; SERAO DEPOSITADOS EM CONTAS CORRENTES E USADOS EM EXERCICIO SUBSEQUENTE.
AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARAO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL404/00)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO HABITACIONAL AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA NOS EMPREENDIMENTOS PRODUZIDOS POR SEHAB/HABI.
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